Destinação de recursos para projetos de qualificação de trabalhadores do Proinc pauta reunião na sede do MPT

Expectativa é de que, ainda no primeiro semestre deste ano, seja assinado um termo de cooperação técnica entre a instituição e o Município de Campo Grande, possibilitando a aplicação de valores oriundos de indenizações trabalhistas

30/01/2020 - Viabilizar estratégias institucionais em benefício dos 2,3 mil trabalhadores assistidos pelo Programa de Inclusão Profissional (Proinc). Esse foi o objetivo de reunião realizada entre a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), Cândice Arosio, o coordenador-geral do programa e diretor-adjunto da Fundação Social do Trabalho, Beto Avelar, e o consultor de relações institucionais Carlos Roboton, na tarde do dia 30.

A meta é que, ainda no primeiro semestre deste ano, seja assinado um termo de cooperação técnica entre o MPT-MS e o Município de Campo Grande, que regulamente a possibilidade de destinação de recursos arrecadados mediante condenações por dano moral coletivo, acordos judiciais e multas aplicadas em razão do descumprimento de termos de ajustamento de conduta, para projetos que tenham como finalidade a efetiva qualificação dos beneficiários do Proinc, facultando o ingresso ou retorno deles ao mercado formal de trabalho. As regras serão elaboradas e aprovadas por ambas as partes.  

Em setembro do ano passado, o prefeito de Campo Grande Marquinhos Trad promulgou uma lei que reformulou o Proinc, considerada pelo Ministério Público do Trabalho como um marco na história da assistência social prestada a pessoas em situação de vulnerabilidade. A norma instituiu, por exemplo, 15 dias de folga remunerada a cada seis meses de atividade, gratificação natalina proporcional ao tempo de permanência no programa e indenização no valor de quase 50% do salário mínimo ao término do contrato que esses trabalhadores mantêm com o município.  

“É preciso garantir dignidade e qualidade de vida para essas pessoas”, declarou à época o procurador Paulo Douglas Moraes, um dos responsáveis pela minuta de projeto que espelhou a lei. A proposta, recorda, foi redigida após investigação do MPT que identificou desvio de finalidade no programa – havia, por exemplo, pessoas cuja condição não estava alinhada com a vulnerabilidade socioeconômica exigida pelo Proinc. “Percebemos uma substituição de vínculos que deveriam ser preenchidos por servidores públicos ou empregados terceirizados pelo uso da mão de obra dos beneficiários do Proinc, descaracterizando assim o perfil assistencial do programa”, observou Moraes.

O projeto tramitou na Câmara de Vereadores por oito meses, sendo aprovado com sete emendas que fixaram em dois anos o tempo máximo de permanência no programa e em 9% do quadro de pessoal da Prefeitura o contingente máximo de trabalhadores, entre outros pontos.

A nova lei também tornou compulsória a participação desses trabalhadores em cursos de qualificação e requalificação profissional, alfabetização, conclusão dos ensinos fundamental e médio durante a vinculação ao programa.

Podem participar do Proinc pessoas que tenham entre 18 e 70 anos de idade, estejam desempregadas há pelo menos seis meses e cuja renda per capta não seja superior a um quarto do salário mínimo. Os trabalhadores do Proinc recebem um salário mínimo, vale-transporte, alimentação e cesta básica. É garantido um seguro de vida correspondente a 25 vezes o valor do salário mínimo para os casos de morte e até 50 vezes em caso de invalidez e morte acidental.

Aprendizagem

Seleção

Também no dia 30 aconteceu a primeira etapa de processo seletivo que pretende oportunizar o primeiro emprego para jovens, na condição de aprendiz, em empresa que atua na área de call center. A iniciativa é desenvolvida pela Subsecretaria Estadual de Políticas Públicas para Juventude e recebeu o apoio do Ministério Público do Trabalho.   

De acordo o com consultor de relações institucionais, Carlos Roboton, o certame representa uma excelente oportunidade para adolescentes e jovens iniciarem suas trajetórias profissionais, aprendendo na teoria e na prática um ofício.

Neste processo seletivo, foram oferecidas 30 vagas pela empresa BTCC Conexão Cliente. Para participar, o candidato precisa ter entre 18 e 22 anos, ensino médio completo ou estar cursando-o, possuir carteira de reservista (homens), não ter registro na carteira de trabalho (exceto na condição de aprendiz) e disponibilidade nos turnos manhã e tarde.

O certame ocorrerá em três etapas: na primeira, teste de português, raciocínio lógico, noções básicas de informática e teste de digitação (realizada no dia 30/01); na segunda, dinâmica comportamental e entrevista com os aprovados na fase anterior, e, por fim, a apresentação de documentos dos selecionados na segunda etapa.

A ação conta ainda com a parceria da Ordem dos Advogados, do Conselho Municipal de Juventude e da Faculdade Estácio de Sá.

Fontes: Ministério Público do Trabalho e Governo de Mato Grosso do Sul
Informações: (67) 3358-3035
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