Acordo vai garantir fiscalização das obras de construção de pontes no Estado

O termo de cooperação técnica foi firmado hoje pelo Governo do Estado, Ministério Público do Trabalho e Comissão Permanente de Investigação e Fiscalização das Condições de Trabalho

12/06/2014 – Para assegurar melhores condições de saúde e segurança aos empregados contratados para as obras de construção e reforma de pontes, foi formalizado hoje, 12 de junho, durante reunião na Governadoria, em Campo Grande, acordo que irá garantir a fiscalização desses empreendimentos em Mato Grosso do Sul.

O termo de cooperação técnica foi assinado pelo procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Mato Grosso do Sul, Odracir Juares Hecht, e pelo procurador do trabalho Leontino Ferreira de Lima Júnior, pelo secretário de Obras Públicas e de Transporte, Edson Giroto, pela diretora-presidente da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul (Agesul), Maria Wilma Casanova Rosa, e por Maucir Pauletti, coordenador da Comissão Permanente de Investigação e Fiscalização das Condições de Trabalho no Estado de Mato Grosso do Sul.

Para concretização da parceria foi criado um comitê para fiscalizar as obras, que será composto por, no mínimo, um representante governamental, um representante da Comissão Permanente e um do MPT. As inspeções irão ocorrer mensalmente, a partir de 60 dias da assinatura do acordo.

O objetivo será verificar as condições de saúde e segurança dos operários que laboram nesse tipo de atividade, como os alojamentos, o fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI’s) e o transporte adequado aos trabalhadores.

Atualmente há 31 empresas contratadas para construção e reforma de pontes de madeira localizadas no interior do estado. Em inspeções realizadas pelo MPT, já foram flagrados casos de trabalho degradante em obras de construção de pontes na região do Pantanal.

A iniciativa de criar um termo de cooperação pela fiscalização surgiu das constantes denúncias recebidas pelo MPT e pela Comissão Permanente envolvendo empresas da construção civil no estado de Mato Grosso do Sul. Com esse termo de cooperação, o MPT pretende conscientizar empregadores para a adequação das condições de trabalho e respeito aos direitos dos trabalhadores empregados.ontes de madeira localizadas no interior do estado. Em inspeções realizadas pelo MPT, já foram flagrados casos de trabalho degradante em obras de construção de pontes na região do Pantanal.Atualmente há 31 empresas contratadas para construção e reforma de pontes de madeira localizadas no interior do estado. Em inspeções realizadas pelo MPT, já foram flagrados casos de trabalho degradante em obras de construção de pontes na região do Pantanal.

O procurador Leontino Ferreira de Lima Júnior, titular em Mato Grosso do Sul da Coordenadoria de Erradicação do Trabalho Escravo, entende que é uma quebra de paradigmas das condições de trabalho nas obras de construção e reforma de pontes. "A partir desse acordo, o MPT espera que haja melhoria e um novo padrão de dignidade nas frentes de trabalho, com reflexos, inclusive nas questões ambientais", afirmou.

Fonte: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul
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