Segundo o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, o MP deve ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao STF, caso haja sanção presidencial

Brasília, 12/07/2017 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) encaminhou ao presidente Michel Temer, nesta quarta-feira (12), uma Nota Técnica em que pede o veto total à reforma trabalhista (PLC 38/2017), aprovada no plenário do Senado, na noite de ontem (11). O documento destaca 14 pontos que violam a Constituição Federal e Convenções Internacionais ratificadas pelo Brasil. Segundo o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, caso haja a sanção presidencial, o MP poderá ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) ou questionar na Justiça, caso a caso, os pontos considerados inconstitucionais.

Evento acontece na UFMS e debaterá procedimentos de investigação e acidentes na construção pesada  

11/07/2017 - Instituições que compõem o Fórum de Saúde, Segurança e Higiene no Trabalho no Mato Grosso do Sul (FSSHT/MS) realizam no dia 27 de julho, das 7h30 às 11h30, seminário em alusão ao Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, celebrado naquela data.

Valor empregado na compra de notebooks e desktops decorre de multa aplicada por danos morais coletivos
 
10/07/2017 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT/MS) entregou 11 notebooks para a Prefeitura de Campo Grande, como resultado de um acordo firmado com empresa local após o descumprimento de obrigações trabalhistas. Outros 29 notebooks e 14 desktops serão doados à Administração Municipal ao longo de 12 meses.

Acordo se aplica às empresas Bigolin e Casa Plena Materiais de Construção

07/07/2017 - O juiz da 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande, Boris Luiz Cardozo de Souza, homologou acordo no sentido de que as próximas demissões efetuadas pelas empresas Bigolin Materiais de Construção Ltda e Casa Plena Materiais de Construção Ltda, grupo econômico em recuperação judicial, serão declaradas nulas caso não haja pagamento integral e tempestivo das verbas rescisórias. Desse modo, aos trabalhadores dispensados serão devidos salários e demais direitos até que as empresas quitem seus débitos.

Concurso vai escolher os melhores trabalhos literários, artísticos e culturais produzidos por alunos de escolas de ensino fundamental

05/07/2017 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT/MS) publicou nesta quarta-feira (5) o edital do Prêmio MPT na Escola 2017, concurso que premiará os melhores trabalhos literários, artísticos e culturais produzidos por alunos das escolas de ensino fundamental participantes do projeto em todo o Brasil. As inscrições para a etapa estadual podem ser feitas até o dia 20 de setembro.