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    MPT na Escola e Fórum de Trabalho Decente chegam a mais escolas ribeirinhas do Pantanal de Mato Grosso do Sul

    Atividade levou projeto de combate ao trabalho infantil para escolas ribeirinhas localizadas na região da Serra do Amolar, São Lourenço, Paraguai-Mirim e da comunidade indígena Guató da aldeia Uberaba.

    03/12/2014 - Projeto de combate ao trabalho infantil chega a mais alunos de escolas rurais da região do Pantanal de Mato Grosso do Sul. A ação foi realizada de 24 a 28 de novembro de 2014 pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-MS) e pelo Fórum de Trabalho Decente e Estudos sobre Tráfico de Pessoas (FTD-ETP) e alcançou famílias da região da Serra do Amolar, Barra de São Francisco, São Lourenço, Paraguai-Mirim e da comunidade indígena Guató, da aldeia Uberaba.

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    MPT disponibiliza materiais de campanhas educativas

    Cartazes, panfletos e cartilhas podem ser retirados na sede da instituição, em Campo Grande, no bairro Amambaí

    Cartazes, panfletos e cartilhas de campanhas nacionais e regionais do Ministério Público do Trabalho (MPT) podem ser retirados, gratuitamente, na sede da instituição, no bairro Amambaí, em Campo Grande.

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    MPT lança projetos na comunidade quilombola Furnas do Dionísio, em Jaraguari

    Alunos do 6º ao 9º ano vão participar de projeto de combate ao trabalho infantil e famílias da comunidade quilombola serão beneficiadas com cursos profissionalizantes. Atividades marcaram o Dia da Consciência Negra

    20/11/14 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Fórum de Trabalho Decente e estudos sobre o Tráfico de pessoas (FTD-ETP) realizaram nesta tarde, 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, evento de lançamento do projeto Quilombo, na comunidade Furnas do Dionísio, localizada na área rural do município de Jaraguari, e do MPT na Escola.

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    PGR dá parecer contrário à terceirização em ação no STF

    Decisão a ser tomada no Supremo dará repercussão geral ao tema terceirização

    17/11/2014, Brasília – Parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) considera fraude à legislação trabalhista a terceirização de atividade-fim em empresas. O posicionamento foi dado em recurso que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a terceirização do processo produtivo da madeira pela empresa Celulose Nipo Brasileira S/A (Cenibra).

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    Frigorífico de Terenos é condenado em R$ 1 milhão por submeter trabalhadores a riscos de acidentes

    Vazamentos de gás amônia e outras irregularidades motivaram a ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho. A sentença foi publicada no dia 6 de novembro e ainda cabe recurso.

    12/11/2014 - Em ação proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), o frigorífico Peri Alimentos, localizado em Terenos, foi condenado a cumprir as normas de saúde e segurança no trabalho e ao pagamento de R$ 1 milhão por submeter os trabalhadores a riscos de acidentes. A sentença foi publicada no dia 6 de novembro e ainda cabe recurso. 

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