MPT reforça razões da importância da divulgação do Cadastro de Empregadores para o combate à escravidão contemporânea
Brasília, 30/01/2017 - O Ministério do Trabalho publicou uma “NOTA OFICIAL” em que apresenta suas razões para a não publicação da Lista Suja do trabalho escravo.
Entidades argumentam que obrigações contratuais foram cumpridas, sobretudo o pagamento do 13º salário
27/01/2016 - O procurador do Trabalho Cícero Rufino Pereira reuniu-se nesta sexta-feira, 27 de janeiro, com representantes do Município de Campo Grande, prefeito Marquinhos Trad e procurador-geral Alexandre Avalo Santana, e da Organização Mundial para Educação Pré-Escolar (Omep), Laudson Cruz Ortiz, para tratar dos convênios firmados pelo Município com a Omep. Em dezembro de 2016, a 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais de Campo Grande suspendeu esses convênios, gerando a paralisação de diversos serviços locais.
Análise realizada pelo Ministério Público do Trabalho mostra que alterações contrariam a Constituição e Convenções internacionais firmadas pelo Brasil
Brasília, 26/01/2017 - Estudo realizado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e divulgado na última terça-feira (24) aponta que as mudanças na legislação trabalhista propostas pelo Governo Federal são inconstitucionais. As alterações contrariam a Constituição Federal e as convenções internacionais firmadas pelo Brasil, geram insegurança jurídica, têm impacto negativo na geração de empregos e fragilizam o mercado interno. O levantamento alerta ainda para consequências nocivas das medidas, como a possibilidade de contratação sem concurso público, a maior permissividade a casos de corrupção e a falta de responsabilização das empresas em caso de acidentes de trabalho, por exemplo.
Objetivo é promover ampla discussão sobre projetos em tramitação no Congresso que impactam diretamente a vida dos trabalhadores brasileiros
Brasília, 26/01/2017 - Em reunião realizada no último dia 24, o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, e representantes de 29 entidades sindicais e associações assinaram a Carta em Defesa dos Direitos Sociais que cria o Fórum de Defesa dos Direitos Sociais. O objetivo é promover uma ampla discussão sobre as propostas em tramitação no Congresso Nacional que alteram as normas trabalhistas.
Medidas preventivas e socioeducativas serão priorizadas na agenda de atividades
26/01/2017 - Instituições envolvidas com a campanha "Faça Diferente: Dê Oportunidade, Ninguém Nasce Infrator" se reuniram no dia 24 de janeiro para definir um cronograma de ações a serem desenvolvidas em 2017. A campanha é coordenada pela Pastoral do Menor, organismo da Conferência dos Bispos do Brasil (CNBB), e busca levar à sociedade um outro olhar sobre o adolescente que cometeu ato infracional.