Procurador-geral do Trabalho alerta para prejuízos da Reforma Trabalhista aprovada na Câmara

Fleury destaca que a reforma trabalhista aprovada na Câmara nesta terça (26) precisa ser discutida de forma mais democrática, efetiva e aberta no Senado

Brasília, 27/04/2017 - Um dia após a aprovação no plenário da Câmara dos Deputados do texto-base da reforma trabalhista, o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, criticou a alteração de cerca de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O Ministério Público do Trabalho (MPT) apontou, por meio de 5 Notas Técnicas, diversas violações à Constituição Federal. De acordo com os documentos, a proposta aprovada também infrigi normas e acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário, inclusive convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

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Condição análoga a de escravo marca rotina de trabalho em fazenda no pantanal

Grupo de cinco homens dormia em barraco sem instalações sanitárias e há quase 60 dias não recebia pagamento pela construção e reforma de cercas

27/04/2017 - O pantanal de Mato Grosso do Sul voltou a protagonizar o resgate de trabalhadores em regime de escravidão. Dessa vez, o flagrante ocorreu em fazenda localizada a 240 km do município de Corumbá, na região conhecida como Nabileque. Um grupo de cinco homens, contratado para construção e reparo de cercas, foi encontrado por representantes do Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego e Polícia Militar Ambiental na última terça-feira (25).

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Em mês dedicado às vítimas de acidentes, fórum orienta trabalhadores da construção civil sobre a importância de medidas preventivas

Visita a canteiro de obras ocorrerá nesta terça-feira, 25 de abril, às 7h

24/04/2017 - Instituições que compõem o Fórum de Saúde, Segurança e Higiene no Trabalho no Mato Grosso do Sul (FSSHT/MS) realizam nesta terça-feira, 25 de abril, às 7h, visita ao canteiro de obras do edifício Spezia Residenziale Monterosso, da construtora Plaenge, para conscientizar trabalhadores sobre a importância de medidas preventivas como a melhor maneira de evitar doenças e promover a segurança no ambiente de trabalho. O edifício está localizado à Rua Antônio Maria Coelho, 6225, bairro Carandá, na capital Campo Grande.

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MPT/MS debate reforma da Previdência em nova audiência na Câmara de Campo Grande

“Estamos, no mínimo, diante de um estelionato”, avalia procurador do Trabalho

20/04/2017 - As discussões sobre a reforma da Previdência (PEC 287/16) e seus reflexos para o trabalhador brasileiro foram retomadas pela Câmara Municipal de Campo na noite dessa quarta-feira (19). Juristas, religiosos, sindicalistas, líderes comunitários e representantes dos mais diversos setores da sociedade civil organizada lotaram o Plenário Oliva Enciso e se posicionaram contra a proposta que prevê, entre outros pontos, o aumento do tempo de contribuição.

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Nota Técnica do MPT pede rejeição ao relatório da reforma trabalhista

Documento aponta que projeto tem inúmeras inconstitucionalidades e violações a convenções internacionais

Brasília, 18/04/2017 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou nessa segunda-feira (17) Nota Técnica nº 5 sobre o substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.787/2016, que trata da Reforma Trabalhista. A nota, assinada pelo procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, pede um debate mais amplo sobre o tema, a rejeição parcial da proposta e sua adequação nos aspectos apontados.

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