Procuradores do Trabalho iniciam XII Curso de Ingresso e Vitaliciamento
Participam desta edição 32 procuradores do Trabalho aprovados no 18º e no 19º concursos. Treinamento constitui fase obrigatória do estágio probatório
Brasília, 11/11/2016 - A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) recepcionou nesta quinta-feira (10/11) os procuradores do Trabalho que irão participar do XII Curso de Ingresso e Vitaliciamento para Procuradores do Trabalho (XII CIV – MPT). O diretor-geral da ESMPU, Carlos Henrique Martins Lima, deu as boas-vindas aos colegas e apresentou a estrutura da instituição. “A Escola é um espaço democrático onde temos conseguido nos perceber Ministério Público da União e talvez o único espaço onde isso fique muito claro”.
A coordenadora pedagógica do CIV, Sandra Lia Simón, explicou aos novos procuradores a formatação e os objetivos do curso. “A metodologia adotada e as disciplinas foram escolhidos para que vocês possam ter uma visão prática do trabalho.”
Ressaltando os desafios do mundo do trabalho e a importância do diálogo com profissionais de outras áreas, a procuradora regional do Trabalho Daniela Ribeiro Mendes enfatizou que os membros deste ramo devem ouvir os cidadãos e trabalhar sempre mais pela inclusão. “A grande questão hoje, no Brasil e no mundo, é a distinção entre inclusão e exclusão. Essa é a perspectiva da qual devemos partir na nossa atividade diária como profissionais que têm um compromisso com a defesa do trabalho digno”.
A coordenadora de Ensino da ESMPU pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Renata Coelho, também participou das atividades da especialização nesta quinta-feira. Ela falou sobre a vocação da Escola como um espaço plural e de diversidade. “A ESMPU se abriu para a sociedade nos últimos anos. Temos aulas com filósofos, economistas, sociólogos e essa experiência tem sido bastante enriquecedora.”
Finalizando as atividades do dia, o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, destacou a importância de uma atuação voltada para a melhoria da vida das pessoas. “Precisamos ter uma atuação mais educadora que repressora, pois só a repressão não traz efetividade. E vocês estão no melhor lugar do mundo para quem quer fazer diferença na vida das pessoas”.
Esta edição do CIV vai contar com a participação de 32 membros aprovados no 18º e no 19º Concursos. O treinamento constitui fase obrigatória do estágio probatório e busca introduzir e desenvolver competências para o exercício com efetividade da função de procurador do Trabalho.
O curso
O CIV é uma especialização lato sensu em Direito Aplicado ao MPT direcionado aos recém-ingressos na carreira e em estágio probatório. Com uma abordagem interdisciplinar, espera-se que os discentes possam ter uma visão abrangente e atualizada do Direito no exercício de suas respectivas atribuições.
Com o total de 450 horas-aula, a especialização é dividida em seis disciplinas: a estrutura do MPT; as relações do MPT com a sociedade; a afirmação do trabalho digno pelo combate à precarização das relações de trabalho; o direito ao meio ambiente do trabalho hígido como direito fundamental; o trabalho digno como espaço de proteção à infância e à adolescência e de promoção da democracia, igualdade e diversidade; e instrumentos e técnicas de atuação extrajudicial e judicial do MPT.
A duração total desta parte teórica é de 47 dias, divididos em quatro fases. Após a conclusão das disciplinas, os discentes terão que elaborar e entregar um Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), com posterior defesa. A previsão é que todas as etapas se encerre em outubro de 2018.
Certificação
Para receber o certificado de “Especialista em Direito Aplicado ao MPF” os discentes deverão ter aproveitamento ótimo, bom ou regular nas disciplinas cursadas; frequência de pelo menos 85%; e aprovação no TCC.
Ressalta-se que a aprovação no TCC é condição necessária para a obtenção de certificação em curso de especialização em nível de pós-graduação lato sensu.
Fonte: Escola Superior do Ministério Público da União