Trabalhadores haitianos recebem verbas rescisórias após acordo

21/10/2014 - Em audiência na sede do Ministério Público do Trabalho, em Campo Grande, no dia 17 de outubro, os 10 trabalhadores haitianos que firmaram acordo judicial com a empresa Aparecida Farias Cançado-ME receberam o pagamento dos valores pactuados.

O acordo foi firmado durante a audiência judicial realizada no dia 15 de outubro, na Vara do Trabalho Itinerante, em Bandeirantes. A empresa Aparecida Farias Cançado-ME se comprometeu a pagar a cada um dos trabalhadores R$ 2 mil até o dia 17 de outubro, o que foi realizado na sede do MPT, em Campo Grande. No acordo também ficou definido que caso a empreiteira que contratou diretamente os trabalhadores haitianos não pagasse os valores, a FBS - Construção Civil e Pavimentação Ltda responderia pela obrigação, sob pena de multa de 100% desse valor.

O pagamento foi repassado aos trabalhadores pelos advogados Junior Fernando Fonseca e Nilson Luiz de Lima Junior. No valor de R$ 2 mil, pago a cada um dos trabalhadores, foram incluídas as parcelas de natureza indenizatória, correspondentes à reparação de danos, multa de 40% do FGTS, FGTS, férias + 1/3 e indenização pela contratação de advogado. O acordo foi homologado pelo juiz do trabalho Wellington Sebastião Gonçalves.

Os haitianos prestavam serviço desde o início de setembro para a empresa Aparecida Farias Cançado-ME, nas obras de duplicação da BR-163, no trecho entre Bandeirantes e São Gabriel do Oeste, e foram demitidos sem pagamento por reclamarem das condições de trabalho. A empreiteira Aparecida Farias Cançado-ME foi contratada pela FBS Construção Civil e Pavimentação.

O grupo de haitianos esteve no Ministério Público do Trabalho (MPT), em Campo Grande, no dia 8 de outubro, para denunciar condições precárias nos alojamentos e a falta de pagamento dos salários e das verbas rescisórias.

"A situação desses trabalhadores refugiados haitianos encontrados em situação degradante de trabalho na indústria da construção pesada, na obra de duplicação da BR-163, demonstra que um trabalho efetivo e sério realizado pelas entidades governamentais e não governamentais, no caso, o MPT-MS, a Justiça do Trabalho de Mato Grosso do Sul, o Fórum de Trabalho Decente e o sindicato de trabalhadores pode resultar em um acolhimento humanizado para os migrantes estrangeiros", defende o procurador do Trabalho Cícero Rufino Pereira.

Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada, Walter Vieira dos Santos, após intermediação da Fundação Social do Trabalho (Funsat) foram disponibilizadas vagas de trabalho em Campo Grande, mas os trabalhadores optaram por se deslocar até São Paulo, na mesma sexta-feira, em busca de outras ofertas de emprego na construção civil.