MPT e AGU assinam cooperação para promover trabalho decente na administração pública federal

Além do compartilhamento de apoio técnico-científico, o acordo prevê a realização de estudos conjuntos e a adoção de ações voltadas para o aperfeiçoamento institucional e a promoção da integridade

Brasília (DF), 19/03/2024 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Advocacia-Geral de União (AGU) estabeleceram acordo de cooperação técnica para promoção da integridade e do trabalho decente na Administração Pública Federal Direta. Na avaliação do procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, a união das instituições revela a força da colaboração e do compromisso mútuo com a melhoria contínua das práticas de fiscalização de contratos e gestão no âmbito da administração pública.

Conforme Ramos Pereira, a cooperação técnica representa uma convergência de propósitos para a melhoria contínua do estado da arte na fiscalização contratual e na prevenção de irregularidades trabalhistas. “O MPT vem observando que a atuação de forma articulada, propositiva e colaborativa se mostra mais eficiente e, portanto, resolutiva ao seu propósito institucional”, afirmou.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, observou que a iniciativa está diretamente ligada à promoção do trabalho decente como expressão da dignidade da pessoa humana. “Estamos tratando aqui de direitos humanos que, hoje, lamentavelmente, são contestados. Infelizmente estamos vivenciando momentos muito difíceis em que defender os direitos humanos é nadar contra a corrente”, declarou.

Além do compartilhamento de apoio técnico-científico, o acordo prevê a realização de estudos conjuntos e a adoção de ações voltadas para o aperfeiçoamento institucional e a promoção da integridade e do respeito ao trabalho decente na Administração Pública Federal Direta. Assim, MPT e AGU buscarão prevenir e eliminar a inadimplência trabalhista, previdenciária e securitária das empresas prestadoras de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra (terceirização).

O acordo buscará a ampliação do respeito às normas de saúde e segurança no trabalho e a implementação de medidas para prevenir e eliminar práticas que caracterizem violência e discriminação, assédios moral, eleitoral e sexual nas relações de trabalho. Os objetivos previstos serão alcançados por meio da realização de capacitações para membros, servidores públicos, trabalhadores terceirizados, gestores e fiscais dos contratos de serviços de terceirização. Também serão realizados seminários, oficinas e eventos para a elaboração conjunta de manuais e cartilhas de boas práticas.

Os temas contemplados nos cursos de capacitação vão incluir fiscalização e aplicação de sanções administrativas a contratos terceirizados; prevenção e combate a práticas violentas e discriminatórias, assédios moral, eleitoral e sexual nas relações de trabalho; e ações dirigidas à promoção da saúde e segurança no trabalho, incluindo capacitação sobre as Normas Regulamentadoras (NRs) e as normas de vigilância em saúde do trabalhador.

O evento foi acompanhado pela coordenadora nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Codemat/MPT), Cirlene Luiza Zimmermann; pela vice-coordenadora Nacional de Promoção da Regularidade do Trabalho na Administração Pública (Conap/MPT), Marici de Barros Coelho Pereira; pelo coordenador do GT Promoção da Integridade e do Trabalho Decente na Administração Pública – ICMBio/MPT, Thiago Lopes de Castro; pelo subconsultor-geral da União de Gestão Pública, Ivan Santos Nunes; pelo consultor-geral da União, André Augusto Dantas Motta Amaral; pelo subprocurador-geral da Fazenda Nacional, Fabrício Da Soller; pelo diretor da Escola Superior da AGU, João Carlos Souto; pela procuradora nacional da União de Trabalho e Emprego substituta, Caroline de Melo e Torres; pela secretária-Geral de Administração, Elisa Malafaia; e pelo procurador-geral da União, Marcelo Eugênio Almeida.

Fonte: Procuradoria-Geral do Trabalho
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