Em visita de cortesia, representantes da OIT estreitam interlocução com MPT-MS

Governo estadual assinou memorando para promoção do trabalho decente na cadeia produtiva da pecuária

27/10/2023 - De passagem por Mato Grosso do Sul, o diretor do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para o Brasil, Vinícius Carvalho Pinheiro, foi recebido na última quarta-feira (25) pela procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) no estado, Cândice Gabriela Arosio, para tratar de assuntos de interesse comum, com o objetivo de ampliar o canal de interlocução visando eventuais parcerias e fortalecer ações conjuntas vigentes.

A visita de cortesia ocorreu na sede do MPT em Campo Grande e contou com a presença do procurador regional do Trabalho Jonas Ratier Moreno, do procurador do Trabalho Hiran Sebastião Meneghelli Filho e de outros representantes da OIT.

Direitos trabalhistas na pecuária

Na última quarta-feira (24), o governo de Mato Grosso do Sul celebrou um Memorando de Entendimentos com a OIT, no intuito de promover o trabalho decente e os direitos trabalhistas na cadeia de produção da indústria pecuária no estado. A assinatura do documento foi realizada pelo secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Jaime Verruck, e pelo diretor da OIT para o Brasil, Vinícius Carvalho Pinheiro.

Naquela ocasião, Verruck ressaltou a importância da iniciativa junto à OIT, no sentido de disseminar práticas previstas no conceito de Governança Ambiental, Social e Corporativa que, segundo o secretário, já estão presentes na política estratégica de desenvolvimento sustentável e em programas de fomento e incentivo implementados pelo governo estadual. “Esse entendimento para a promoção do trabalho decente, com a observância dos direitos trabalhistas e do combate ao trabalho infantil e de formas análogas à escravidão, é uma questão fundamental para o pilar social e converge com as políticas do governo para garantir um Estado Verde e Inclusivo”, comentou.

Ao citar a cadeia produtiva da pecuária em Mato Grosso do Sul, Verruck lembrou que “essa pauta social que tratamos neste Memorando de Entendimentos já é uma condicionante do programa Precoce MS, que visa modernizar a atividade de bovinocultura de corte. Vamos, agora, estimular o debate com o setor, por meio das instituições que atuam em parceria com o governo, como a Famasul, sindicatos rurais e outras organizações”.

Dentre as diversas cláusulas, o Memorando de Entendimentos estabelece a integração do Projeto Ampliar, que pretende potencializar a ação coletiva das organizações de trabalhadores e organizações da sociedade civil para lidar com trabalho forçado, trabalho infantil e outras violações laborais nas áreas de pecuária bovina do Brasil e do Paraguai, especificamente no estado de Mato Grosso do Sul e no Departamento de Boquerón, na região do Chaco.

A iniciativa também prevê o fortalecimento da capacidade das organizações de trabalhadores e das organizações da sociedade civil, em ambos os países, para identificar demais violações laborais e advogar em nome dos trabalhadores em áreas específicas da criação de gado. Espera-se, ainda, um aumento da capacidade das organizações de trabalhadores e das organizações da sociedade civil para ofertar serviços aos trabalhadores e suas famílias.

Em outra vertente, a cooperação buscará o diálogo social com as partes interessadas do setor privado, no intuito de promover o trabalho decente no setor.

A parceria tem duração prevista de quatro anos, terminando em dezembro de 2026.

Fontes: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul e Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação
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