MPT-MS apresenta projeto pioneiro de inclusão de indígenas no mercado de trabalho

Durante evento do TRT, Procurador do Trabalho Jeferson Pereira destacou atuação articulada para prevenir a exploração nas plantações de maçã no Sul do país

23/05/2025 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) participou, nesta sexta-feira (17), do evento “A Questão Indígena e o Mercado de Trabalho”, promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-MS), no município de Amambai. Na ocasião, o procurador do Trabalho Jeferson Pereira apresentou projeto pioneiro que há mais de dez anos monitora a contratação de trabalhadores indígenas para atuar na colheita da maçã nos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, os principais produtores da fruta no país.

Além da inclusão da população indígena no mercado de trabalho, o projeto visa formalizar a contratação de mão de obra, assegurando a garantia dos direitos trabalhistas previstos em lei, e erradicar práticas que se assemelham à escravidão e no combate ao tráfico de trabalhadores oriundos de Mato Grosso do Sul para outros estados da federação. “Essas ações têm sido fundamentais para garantir melhorias progressivas nas condições de trabalho na cadeia produtiva da maçã”, considera Jeferson Pereira.

Ele explicou que a iniciativa surgiu após relatos de captação ilícita de mão de obra indígena sul-mato-grossense para o plantio e colheita da fruta por empregadores do Sul, à revelia do MPT e de outras instituições de fiscalização. Diante disso, foi articulada uma rede de proteção a esses trabalhadores, com a criação de um grupo de monitoramento composto por representantes do MPT-MS, Governo de Mato Grosso do Sul, Instituto de Direitos Humanos (IDH), Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae) e Coletivo de Trabalhadores Indígenas.

Nesse contexto, cabe ao MPT-MS orientar empresas contratantes, tomadoras de serviços, produtores e entidades que intermedeiam a mão de obra indígena quanto à adoção de medidas preventivas para assegurar condições dignas e seguras de trabalho, além de atuar na responsabilização em casos de práticas ilícitas. O MPT nos estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina também participam das ações quando necessário.

A Fundação de Trabalho de Mato Grosso do Sul (Funtrab), vinculada ao Governo do Estado, por sua vez, é responsável pela intermediação pública dessas contratações e pelo cadastramento dos trabalhadores.

“O projeto contribui significativamente para a geração de emprego formal e renda no estado. Estamos falando de pessoas que viram suas realidades transformadas, que, a partir deste trabalho, puderam adquirir bens e construir um patrimônio para suas famílias”, pontuou Jeferson Pereira.

Atualmente, prosseguiu o procurador, um dos desafios é abolir da cadeia produtiva da maçã o pagamento de "taxas comunitárias" ilegais a líderes indígenas — prática utilizada para aliciar trabalhadores sob falsos pretextos de benefícios às comunidades. “As contratações devem ser realizadas diretamente pelas empresas, eliminando a figura dos 'cabeçantes', que frequentemente manipulam e exploram os trabalhadores, muitas vezes em situação de vulnerabilidade”.

Uma recomendação do MPT-MS nesse sentido foi expedida às empresas do setor em maio do ano passado. “Aquelas que persistirem em condutas prejudiciais contribuirão para a continuidade da exploração por parte das próprias lideranças indígenas. Com isso, a remuneração dos trabalhadores não será integralmente protegida, o que impede a livre disponibilidade do uso de seu ganho salarial. Essa situação viola o princípio da intangibilidade e da irredutibilidade salarial, fundamentos essenciais para a proteção dos direitos trabalhistas”, salientou.

Participaram do evento o desembargador do Trabalho Francisco das Chagas Lima Filho; o subsecretário de Políticas Públicas para os Povos Originários de Mato Grosso do Sul, Fernando da Silva; o coordenador regional da Funai em Ponta Porã, Tonico Benites; e outras autoridades municipais e do estado.

Na oportunidade, o MPT-MS reiterou seu compromisso institucional com a promoção do trabalho decente e com a defesa dos direitos dos povos originários, atuando de forma articulada com outras instituições públicas para combater práticas abusivas e assegurar que a inserção no mercado de trabalho ocorra em condições justas e seguras.

Foto: TRT/MS

Fonte: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul, com informações do TRT-MS
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