MPT-MS apresenta case de mediação com pagamento milionário a enfermeiros

Durante encontro sobre boas práticas, instituição evidencia solução extrajudicial que garantiu mais de R$ 1 milhão em retroativos a trabalhadores de Ponta Porã

06/05/2026 – A atuação do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) como referência em mediação de conflitos e soluções extrajudiciais foi destaque nesta quarta-feira (6), durante o encontro do Projeto Boas Práticas em Mediação, programa nacional de propagação voluntária sobre o tema. Na ocasião, a coordenadora e mediadora do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA) do MPT-MS, a procuradora do Trabalho Cândice Gabriela Arosio, apresentou um dos casos mais emblemáticos conduzidos pela instituição: a mediação que garantiu o pagamento de mais de R$ 1 milhão em valores retroativos a profissionais da enfermagem do município de Ponta Porã.

O projeto reúne mediadores de todo o país em uma rede colaborativa voltada ao compartilhamento de experiências, formação continuada e desenvolvimento de práticas inovadoras em mediação e facilitação de diálogos, consolidando-se como um espaço estratégico de aprendizado e aperfeiçoamento técnico.

Segundo Cândice Arosio, o caso apresentado se destaca não apenas pelo impacto financeiro, mas também pela complexidade e duração. “Essa foi a mediação mais extensa já conduzida pelo MPT-MS, com duração de quase dois anos. Trata-se de um grande exemplo da maturidade institucional do Ministério Público brasileiro, que, por meio das mediações, passou a ter uma atuação mais resolutiva na solução de conflitos. É uma forma mais célere e assertiva de atender aos anseios da sociedade na esfera trabalhista”, afirmou.

A mediação resultou no pagamento de valores retroativos referentes ao complemento do piso salarial da enfermagem, pendentes desde setembro de 2023, beneficiando cerca de 100 trabalhadores e trabalhadoras do Hospital Regional José Simone Netto, em Ponta Porã. A conquista foi viabilizada por meio da atuação do NUPIA do MPT-MS, por solicitação do Sindicato dos Trabalhadores da Área da Enfermagem de Mato Grosso do Sul (Siems), e em parceria com a Secretaria de Estado de Saúde (SES) e a coordenação do hospital.

Além da representante do MPT-MS, também participaram do relato do caso a advogada do Siems, Étila Guedes, e a então gestora de Recursos Humanos do hospital, Mayara Gomes, que contribuíram com suas perspectivas sobre o processo de construção da solução consensual.

A procuradora do Trabalho também destacou que o caso passou a ser considerado um paradigma para situações semelhantes em outras unidades hospitalares do estado, ao oferecer respaldo jurídico para o pagamento retroativo do piso da categoria.

Mediação como instrumento de pacificação social

O Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA) do MPT-MS atua de forma especializada na promoção de soluções consensuais de conflitos trabalhistas. A mediação, ao lado de outros instrumentos como negociação, conciliação, convenções processuais e práticas restaurativas, constitui mecanismo eficaz de pacificação, prevenção de litígios trabalhistas e resolução de controvérsias.

Qualquer trabalhador ou entidade representativa pode solicitar a atuação do MPT-MS por meio de pedido eletrônico de mediação, disponível no site da instituição (acesse aqui). Este instrumento busca ampliar o acesso a soluções mais rápidas, eficazes e colaborativas, incentivando o diálogo entre as partes envolvidas.

Os integrantes do NUPIA (procuradores e servidores do MPT que atuam em comediação) são capacitados para aplicar técnicas de negociação, conciliação e, especialmente, mediação, contribuindo para uma atuação institucional cada vez mais resolutiva e alinhada às demandas da sociedade.

Referente ao procedimento PA-MED 000234.2024.24.001/9

Fonte: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul
Informações: (67) 3358-3034 | (67) 99227-9803
www.prt24.mpt.mp.br | X: @MPT_MS | Instagram: @mpt_ms