Imigrantes têm direitos trabalhistas equiparados a brasileiros

Para combater exploração, cartilha do MPT orienta sobre como se proteger

Teresina, 21/02/2018 - Muitas vezes fugindo da pobreza e de guerras no país natal, estrangeiros procuram o Brasil na esperança por melhores condições de vida. Entretanto, por desconhecimento sobre as leis trabalhistas brasileiras, alguns imigrantes podem se tornar vítimas de subempregos e exploração dos empregadores. Como forma de esclarecê-los sobre direitos trabalhistas do Brasil, o Ministério Público do Trabalho lançou a cartilha “Direito dos Trabalhadores” em quatro idiomas: português, espanhol, francês e inglês. O manual está disponível gratuitamente para download.

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Edição da Revista Labor retrata mudanças da reforma trabalhista

Publicação destaca ainda temas como lei de cotas, segurança do trabalho, assédio sexual e trabalho infantil

Brasília, 20/02/2018 - Em sua oitava edição, a nova Revista Labor traz como tema principal as mudanças provocadas pela reforma trabalhista. O periódico existe desde 2013 e é produzido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

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Nova obra da ESMPU aborda segurança e saúde do trabalho

Publicação é resultado de curso prático realizado pela Escola e pretende ser um guia de consulta para empregadores, trabalhadores, sindicatos e operadores do Direito

Brasília, 19/02/2018 - O Brasil é o 3º país do mundo com mais registros de mortes por acidentes de trabalho. O dado do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD, 2015) abre a publicação recém-lançada pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), “Saúde e Segurança do Trabalho: curso prático”. O guia é dirigido a procuradores, auditores, juízes, sindicatos, empregadores e trabalhadores e pretende servir de ferramenta de consulta para colaborar com a redução dos acidentes laborais no Brasil. Clique para acessar a obra.

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Medida de Aprendizagem: adolescentes da Unei Dom Bosco recebem carteira de trabalho

Documento é requisito para participar do curso Ocupações Administrativas, previsto para março deste ano

16/02/2018 - Adolescentes que cumprem medidas socioeducativas na Unidade Educacional de Internação Dom Bosco, em Campo Grande, foram submetidos nesta sexta-feira (16) aos procedimentos necessários para a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). O documento está entre as exigências para que os jovens participem do curso Ocupações Administrativas, com início previsto para o próximo mês.

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Lançado em Ponta Porã, projeto Medida de Aprendizagem pretende ressignificar a vida de jovens com restrição de liberdade

Unei Mitaí foi escolhida para receber primeira turma de adolescentes. Iniciativa também chegará à Unei Dom Bosco, em Campo Grande, e à Unei Laranja Doce, em Dourados

15/02/2018 - Com a expectativa de qualificar para o mercado de trabalho jovens que cumprem medidas socioeducativas com restrição de liberdade, foi lançado na última semana o projeto Medida de Aprendizagem. A Unidade Educacional de Internação Mitaí, em Ponta Porã, receberá o primeiro curso.

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