MPT-MS firma acordo para impedir exploração sexual em Campo Grande

Entre as vítimas estava uma menor que, embora emancipada, não podia ser explorada economicamente por terceiros

25/05/2018 - No mês que marcou o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18/05), o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) acordou com uma proprietária de casa de prostituição, localizada na capital Campo Grande, que não mais promova a exploração de atividade sexual de qualquer pessoa, inclusive com aluguel de quartos para essa finalidade. O impedimento também alcança trabalhos em situações de risco, como noturno, perigoso, insalubre ou penoso, para menores de 18 anos.

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Simpósio na ESMPU discute mudanças em direitos trabalhistas globais e no Brasil

Encontro reuniu especialistas que ressaltaram os efeitos das alterações sociais e econômicas das relações de trabalho

Brasília, 24/05/2018 - Passados seis meses das alterações das leis trabalhista no Brasil, especialistas reunidos no Simpósio “Reforma Trabalhista: e agora?” falaram sobre o atual contexto das relações de trabalho no país e as implicações da Lei n. 13.467/2017, que alterou mais de cem artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O encontro aconteceu na tarde dessa segunda-feira (21/05), na Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), em Brasília. A transmissão na íntegra está disponível pelo canal da Escola no YouTube.

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MPT discute logística reversa de embalagens em Mato Grosso do Sul

Descumprimento dessa obrigação gerou danos sociais aos catadores de materiais recicláveis mobilizados em cooperativas

23/05/2018 - O procurador do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) Paulo Douglas Almeida de Moraes reuniu-se nessa terça-feira (22) com representantes do Ministério Público Estadual para deliberar sobre a ausência de implementação da política de logística reversa, por municípios, e traçar estratégias de atuação em torno do tema.

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Assaltos aos Correios levam MPT-MS a ajuizar ação civil pública

Apenas entre março e maio de 2016, foram quatro ocorrências nos municípios de Miranda, Ribas do Rio Pardo, Sidrolândia e Terenos

21/05/2018 - As condições de segurança mínima diante dos frequentes assaltos a agências da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos motivaram o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) a ajuizar ação civil pública, com pedido de urgência. O caso mais recente ocorreu em março deste ano, quando dois homens armados renderam funcionários de uma unidade em Paranaíba. No estado, há 110 agências que atendem a 79 municípios, sendo que somente 16 não operam o serviço de correspondente bancário.

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Acordo inédito permite construção de escola em área ocupada por indígenas em MS

Parceria entre MPT, MPF e Prefeitura de Caarapó atende antiga reivindicação dos guarani-kaiowá

18/05/2018 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), em parceria com o Ministério Público Federal (MPF) e a Prefeitura de Caarapó, concretizou um acordo inédito que atende a uma antiga necessidade dos guarani-kaiowá da Terra Indígena Guyraroká, que é ter uma escola funcionando na própria aldeia. A construção será financiada com recursos disponibilizados pelo MPT-MS, por meio do procurador Jeferson Pereira, no valor de R$ 30,8 mil. O recurso é proveniente de multa por descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta.

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