MPT dá continuidade à parceria para capacitação em Libras

Curso destina-se a preparar o público interno para atendimento ao público portador de deficiência auditiva

28/02/2014 – Em reunião realizada nesta tarde, 28, com representantes da Divisão de Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação (Semed), o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul, (MPT-MS) Odracir Juares Hecht, assumiu o compromisso de dar continuidade à parceria na promoção das aulas da Língua Brasileira de Sinais (Libras).

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MPT debate estratégias para garantir direitos aos catadores de resíduos

28/02/2014 - Medidas previstas na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) para inclusão dos catadores motivaram o encontro realizado na última quinta-feira, 27 de fevereiro, na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT), em Campo Grande. Procuradores que integram o Grupo de Trabalho Cidadania Catadores, instituído nacionalmente, reuniram-se para elaborar um guia de práticas para atuação dos membros no país.

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Justiça assegura fiscalização da lei do descanso

Ao julgar recurso, o TRT do Distrito Federal confirmou nulidade de resolução contrária à lei do descanso

27/02/2014 - O Tribunal Regional do Trabalho do Distrito Federal (10ª Região) confirmou a nulidade da resolução que impedia a fiscalização integral da lei do descanso. O recurso foi julgado ontem, 26 de fevereiro.

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Construtora firma acordo de R$ 100 mil e se compromete a adequar canteiros de obras

Acordo foi firmado em ação proposta pelo Ministério Público do Trabalho pela submissão de trabalhadores a riscos de acidentes

20/02/2014 – A empresa Vanguard Home Empreendimentos Imobiliários, em audiência realizada na 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande, no dia 17 de fevereiro, firmou acordo em ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) pela submissão de trabalhadores a riscos de acidentes.

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MPT move ação por jornada abusiva

19/02/2014 – Irregularidades como submissão de motoristas a excesso de jornada levaram ao Ministério Público do Trabalho (MPT) a ajuizar ação contra as empresas Concórdia Logística S/A, do estado de Santa Catarina, SC, e Fibria-MS Celulose Sul-Matogrossense Ltda, unidade de Três Lagoas, com pedido de indenização no valor total de R$ 1,4 milhão. A investigação comprovou a contínua extrapolação da jornada de trabalho e a não concessão de intervalos para descanso.

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