Covid-19: MPT emite nota sobre fiscalização de empresas terceirizadas do setor público

Objetivo é orientar gestores públicos para que fiscalizem a observância das medidas de biossegurança e de vigilância epidemiológica em saúde do trabalhador pelas empresas contratadas

Brasília, 09/10/2020 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) publicou a Nota Técnica nº 18/2020, destinada a orientar gestores públicos a respeito da fiscalização do cumprimento de normas de segurança relacionadas à Covid-19 pelas empresas terceirizadas contratadas para prestação de serviços à Administração Pública. O documento, elaborado pelo Grupo de Trabalho (GT) Covid-19, recomenda a notificação das empresas pelo setor público para a implementação de diversas medidas de proteção aos trabalhadores terceirizados.

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Destinação do MPT e Justiça do Trabalho auxilia comunidades ribeirinhas do Pantanal impactadas pelas queimadas e Covid-19

Quase R$ 50 mil, fruto de descumprimento de acordo, foram revertidos para assistência a famílias de Corumbá e Miranda

09/10/2020 - Mais do que assegurar o cumprimento dos direitos laborais, o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) e a Justiça do Trabalho atuam em diversas outras frentes para amparar a sociedade. Uma delas é a conversão das multas e indenizações pagas por empresas que descumprem a legislação em recursos para o enfrentamento da Covid-19 entre as populações mais vulneráveis.

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Campanha do MPT alerta para consequências do trabalho infantil

Com histórias de vítimas que guardam sequelas até hoje, campanha que marca o Dia das Crianças (12) reforça: viver a infância plenamente não é privilégio, mas, sim, direito

Brasília, 06/10/2020 - Para marcar o Dia das Crianças (12), o Ministério Público do Trabalho lança nesta terça-feira, 6 de outubro, uma nova campanha nas redes sociais e nas rádios de todo o país que reforça: viver a infância plenamente não é um privilégio, mas, sim, um direito. Com histórias verídicas de vítimas que guardam sequelas até hoje de acidentes ocorridos enquanto trabalhavam na infância e na adolescência, o objetivo da campanha é alertar para as graves consequências do trabalho infantil.

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Nota técnica traz recomendações sobre proteção a trabalhadores durante o trabalho remoto

Documento é destinado a empresas, sindicatos e órgãos da Administração Pública, com medidas como: o respeito à jornada contratual, o direito à desconexão e regras sobre ergonomia, no teletrabalho

Brasília, 06/10/2020 - Em nota técnica divulgada em veículos de imprensa recentemente, o Ministério Público do Trabalho (MPT) apresenta 17 recomendações para a garantia da proteção de trabalhadores durante o trabalho remoto. O documento foi publicado no site do MPT em meados de setembro e é destinado a empresas, sindicatos e órgãos da Administração Pública e traz medidas como o respeito à jornada contratual durante essa modalidade de trabalho, o direito à desconexão, regras sobre ergonomia para trabalhadores de teleatendimento e telemarketing, dentre outras.

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Coronavírus: Aurora firma acordo nacional com MPT para fornecimento de máscaras PFF2 e implantação de rotina de testagem em trabalhadores

Máscaras de tecido no padrão ABNT serão abolidas nos 16 frigoríficos da empresa no Brasil, sendo três em Mato Grosso do Sul

Porto Alegre, 30/09/2020 - A Cooperativa Agrícola Aurora passará a fornecer Equipamentos de Proteção Respiratória mais seguros aos cerca de 28 mil empregados diretos e terceirizados no país, como resultado de acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT). O padrão utilizado será o PFF2 ou N95, para os setores produtivos das indústrias de abate e processamento de carnes. Para os setores externos à produção, poderá a empresa optar pelo fornecimento de máscaras cirúrgicas com tripla camada e elemento filtrante.

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