Covid-19: MPT emite nota sobre fiscalização de empresas terceirizadas do setor público
Objetivo é orientar gestores públicos para que fiscalizem a observância das medidas de biossegurança e de vigilância epidemiológica em saúde do trabalhador pelas empresas contratadas
Brasília, 09/10/2020 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) publicou a Nota Técnica nº 18/2020, destinada a orientar gestores públicos a respeito da fiscalização do cumprimento de normas de segurança relacionadas à Covid-19 pelas empresas terceirizadas contratadas para prestação de serviços à Administração Pública. O documento, elaborado pelo Grupo de Trabalho (GT) Covid-19, recomenda a notificação das empresas pelo setor público para a implementação de diversas medidas de proteção aos trabalhadores terceirizados.