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Além das penalidades: projeto Medida de Aprendizagem oportuniza estudo e trabalho para jovens em cumprimento de medidas socioeducativas

Formatura de adolescentes da unidade de internação de Ponta Porã foi marcada por referências à ressignificação de valores, dignidade e cidadania

08/11/2018 - A intervenção do Ministério Público do Trabalho (MPT) e de instituições parceiras, ao se depararem com jovens que cometeram atos infracionais, tem ido muito além da simples aplicação da medida socioeducativa com restrição de liberdade, conforme prevê a lei.

Em Mato Grosso do Sul, a ressocialização desses adolescentes por meio do estudo e da inclusão no mercado formal de trabalho cumpriu, nessa quarta-feira (7), uma etapa importante com a formatura de 13 jovens no curso Ocupações Administrativas da Unidade Educacional de Internação (Unei) Mitaí em Ponta Porã.

A aprendizagem nesse formato é precursora no Estado e permitiu aos adolescentes o domínio tanto dos conhecimentos técnicos que envolvem o curso quanto de princípios e valores fundamentais ao pleno exercício da cidadania. Temas como relacionamento interpessoal, contexto digital e tecnologia, meio ambiente e responsabilidade social foram abordados nos encontros realizados dentro da Unei Mitaí.

O curso ocorreu no âmbito do projeto Medida de Aprendizagem, entre março e novembro deste ano, após parceria firmada entre o MPT, o Estado de Mato Grosso do Sul, com interveniência da Secretaria de Justiça e Segurança Pública, e o Ministério do Trabalho, por intermédio da Superintendência Regional do Trabalho. Além disso, o projeto contou com o apoio do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, com mediação da Coordenadoria da Infância e da Juventude, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública Estadual, Centro de Integração Empresa-Escola e empresa Guatós, especializada em prestação de serviços em limpeza e conservação.

Além da formação técnico-profissional, o programa prevê registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social; pagamento de salário mínimo hora, férias e gratificação natalina; e recolhimentos previdenciários e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Para participar do projeto, os adolescentes internos devem estar matriculados e frequentando regularmente a escola.

Em Campo Grande, o curso Ocupações Administrativas teve início em outubro na Unei Dom Bosco, contemplando 15 adolescentes. O projeto também abrirá uma nova turma na Unei Laranja Doce em Dourados.

Cerimônia

A formatura dos 13 jovens no curso de aprendizagem Ocupações Administrativas reuniu familiares e autoridades de Ponta Porã.

Após agradecer a contribuição dos profissionais e instituições envolvidos para o êxito da iniciativa, a procuradora Simone Beatriz Assis de Rezende sublinhou que o treinamento prático em ambiente simulado, dentro da Unei Mitaí, somente foi possível com a destinação de recursos provenientes de indenizações em processos trabalhistas movidos pelo Ministério Público do Trabalho e deferidos pela Justiça do Trabalho. No evento, houve a entrega simbólica de um computador ao diretor Paulo Torraca, para utilização exclusiva nos próximos cursos a serem ministrados naquela unidade.

Simone Rezende disse, ainda, que a aprendizagem profissional se destaca pela transmissão de valores e princípios, importantes legados na vida especialmente de jovens em conflito com a lei. “O curso apresentou aos jovens a importância da honestidade, da ética e do respeito. Nós cumprimos o papel de oferecer condições estruturais para a materialização do curso, mas o sucesso que celebramos é resultado do comprometimento de cada formando que agarrou essa oportunidade. Esperamos seguir com o projeto e colher mais frutos a médio e longo prazo”, enfatizou.

O reconhecimento dos esforços empreendidos ao curso também marcou o discurso de formatura proferido por Lucas Nunes. “Agradeço a Deus, familiares e diversos profissionais por acreditarem que nem todos os jovens estão perdidos ou sem futuro, mostrando-nos uma nova possibilidade de recomeço. E aos que não acreditaram em nós, achando que não iríamos vencer essa batalha, a resposta para vocês é que estamos formando e entrando em uma nova vida”, comemorou sob aplausos.

Presente à cerimônia, a juíza Katy Braun do Prado, coordenadora da Infância e da Juventude no Estado, destacou que o Plano do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo já assegura o acesso à educação, à cultura e ao lazer nas unidades de internação, mas restava a profissionalização dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas. A magistrada ressaltou ainda que os jovens em conflito com a lei encontraram no projeto uma oportunidade de ingressar no mercado formal de trabalho e de prover o próprio sustento licitamente. “O trabalho é um dos pilares para que eles possam planejar um futuro digno e seguro”, resumiu.

Aline Santos, supervisora do Centro de Integração Empresa-Escola no Mato Grosso do Sul, instituição responsável pelo treinamento dos adolescentes, também participou do evento e enalteceu o caráter inclusivo do programa. “A capacitação realizada dentro de uma unidade de medidas socioeducativas prova que todos merecem uma segunda chance. Preparamos esses jovens para o mundo do trabalho e desejamos que eles tenham sucesso”, disse.

Já o superintendente de Assistência Socioeducativa Celso Almeida de Oliveira lembrou que Mato Grosso do Sul é o terceiro estado da federação a implementar o projeto, que favorece um novo horizonte para adolescentes em unidades de restrição e privação de liberdade. Experiências semelhantes estão em andamento no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul.

Impossibilitado de comparecer à solenidade de formatura, o presidente do Tribunal Regional da 24ª Região, desembargador Francisco das Chagas Lima Filho, externou votos de pleno sucesso profissional aos formandos e enfatizou que iniciativas como essa, que tornam realidade os sonhos de muitos jovens e adolescentes, precisam se multiplicar em todo o Brasil.

A cerimônia de formatura foi encerrada com apresentação musical executada pelos formandos e homenagens com quadros produzidos por eles.

Para a maioria, o certificado da aprendizagem finaliza a internação na Unei Mitaí. Na tarde do dia 7 de novembro, a 1ª Vara Criminal de Ponta Porã expediu alvará de soltura para 11 adolescentes. Daqui para frente, eles estão livres para buscar uma vaga no mercado de trabalho com qualificação profissional e uma perspectiva de vida diferente.

Clique para ver mais fotos.

Fonte: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul
Informações: (67) 3358-3035
www.prt24.mpt.mp.br | twitter: @MPT_MS

Tags: Ministério Público do Trabalho, adolescente, aprendiz

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