Medida de Aprendizagem: adolescentes da Unei Dom Bosco recebem carteira de trabalho

Documento é requisito para participar do curso Ocupações Administrativas, previsto para março deste ano

16/02/2018 - Adolescentes que cumprem medidas socioeducativas na Unidade Educacional de Internação Dom Bosco, em Campo Grande, foram submetidos nesta sexta-feira (16) aos procedimentos necessários para a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). O documento está entre as exigências para que os jovens participem do curso Ocupações Administrativas, com início previsto para o próximo mês.

De acordo com a chefe de Políticas Públicas da Superintendência Regional do Trabalho em Mato Grosso do Sul, Jacqueline Pinheiro, foram recolhidos documentos pessoais dos adolescentes, como certidão de nascimento, CPF, RG e comprovante de residência, para o registro em carteira. “Trata-se de experiência inovadora para os servidores do Ministério do Trabalho, que em regra integram ações de cidadania atendendo pessoas carentes. É a primeira vez que realizamos esse serviço em uma Unei”, contextualizou.

Já para quem recebe o documento, fica a expectativa de um recomeço na vida. “Com o curso, terei mais chances de conseguir um emprego, de conhecer pessoas diferentes. Se eu não aprendesse nada aqui, voltaria para a rua da mesma forma em que entrei”, projetou J.M.R.J, 16 anos, internado há dois meses na unidade.

O curso Ocupações Administrativas será ministrado a 30 adolescentes, durante oito meses. As aulas serão de segunda a sexta-feira, com 4 horas por dia.

Segundo a procuradora do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) Simone Beatriz Assis de Rezende, a iniciativa insere-se no contexto do projeto Medida de Aprendizagem, lançado na última semana na Unidade Educacional de Internação Mitaí, em Ponta Porã. A Unei Laranja Doce, em Dourados, também será beneficiada.

Além do MPT-MS, o projeto conta com a parceira do Governo Estadual, por meio da Secretaria de Justiça e Segurança Pública e da Superintendência de Assistência Socioeducativa, do Ministério do Trabalho, por intermédio da Superintendência Regional do Trabalho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, mediante interveniência da Coordenadoria da Infância e Juventude, do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública Estadual e do CIEE.

O programa de aprendizagem profissional prevê a contratação de jovens por prazo determinado para a formação técnico-profissional; aulas teóricas e treinamento prático em ambiente simulado; exigência de matrícula e frequência regular em escola; registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social; pagamento de salário mínimo hora, férias e gratificação natalina; descanso semanal remunerado; e recolhimentos previdenciários e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Fonte: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul
Informações: (67) 3358-3034/3035
www.prt24.mpt.mp.br | twitter: @MPT_MS

Tags: Ministério Público do Trabalho, aprendiz

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