Lançado em Ponta Porã, projeto Medida de Aprendizagem pretende ressignificar a vida de jovens com restrição de liberdade
Unei Mitaí foi escolhida para receber primeira turma de adolescentes. Iniciativa também chegará à Unei Dom Bosco, em Campo Grande, e à Unei Laranja Doce, em Dourados
15/02/2018 - Com a expectativa de qualificar para o mercado de trabalho jovens que cumprem medidas socioeducativas com restrição de liberdade, foi lançado na última semana o projeto Medida de Aprendizagem. A Unidade Educacional de Internação Mitaí, em Ponta Porã, receberá o primeiro curso.
A iniciativa é fruto de parceria do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) com o Governo estadual, por meio da Secretaria de Justiça e Segurança Pública e da Superintendência de Assistência Socioeducativa, com a Superintendência Regional do Trabalho, com o Tribunal de Justiça, além do Ministério Público Estadual, da Defensoria-Geral do Estado e do Centro de Integração Empresa Escola (CIEE).
“Acreditamos que a aprendizagem profissional, com o formato e o conteúdo previstos em lei, traz habilidades para que o adolescente, quando sair da Unei, encontre um novo significado de vida”, ponderou a procuradora Simone Beatriz Assis de Rezende, idealizadora do projeto.
O curso Ocupações Administrativas será ministrado para 15 adolescentes, durante oito meses. As aulas ocorrem de segunda a sexta-feira, sendo 4 horas por dia. “Temos a expectativa de que o projeto influencie positivamente esses jovens”, reforçou o procurador-chefe do MPT-MS Leontino Ferreira de Lima Junior, presente na cerimônia.
Qualificação
Além da Unei Mitaí, o projeto atenderá 30 jovens da Unei Dom Bosco, em Campo Grande, e 15 da Unei Laranja Doce, em Dourados. A iniciativa poderá, ainda, ser estendida às demais unidades de internação do estado.
“Precisamos multiplicar exponencialmente novas oportunidades de qualificação profissional”, disse o gerente regional Centro-Oeste e Distrito Federal do CIEE Cláudio Rodrigo de Oliveira. A instituição, que já capacitou cerca de 17 milhões de jovens em todo o país, ficou responsável pela formação técnico-profissional dos aprendizes. “Temos muito orgulho de somar a um projeto com forte viés social, que se preocupa com pessoas que em algum momento da vida tiveram um desvio de conduta”, acrescentou.
Hélio Peluffo Filho, prefeito do Município de Ponta Porã, também participou do lançamento do projeto e se comprometeu a envidar esforços para que a iniciativa contemple ainda mais jovens. “Os pessimistas desse país nunca irão me tirar a capacidade de acreditar na transformação do ser humano. Como gestor público, considero que cada ação realizada deve ter um comprometimento futuro”, pontuou.
Já o superintendente de Assistência Socioeducativa, Celso Almeida de Oliveira, destacou que “essa será uma oportunidade para que os jovens exerçam seus direitos e deveres como cidadãos brasileiros”.
Em seu discurso, Paulo César Vilaverde Torraca, diretor da Unei Mitaí, classificou como histórica a iniciativa. “Ao pensarmos em ressocialização, devemos também pensar em capacitar, em criar cursos que possibilitem uma ajuda financeira e a reinserção desses adolescentes no meio social”, disse, ocasião em que registrou a posição visionária e entusiasta do MPT-MS em torno do projeto.
Vladimir Struck, superintendente Regional do Trabalho em Mato Grosso do Sul, escolheu dirigir sua mensagem aos novos aprendizes que se encontravam no evento. “Vocês terão uma oportunidade que muitas pessoas lá fora não alcançam, que é a de qualificar, aprender, gerar renda e prosperar. Esse projeto mostra, com clareza, o papel da empresa e do Estado em ofertar um futuro melhor e acreditar no potencial desses jovens”, resumiu.
O juiz Eguiliell Ricardo da Silva, da Vara da Infância e Adolescência de Ponta Porã, lembrou o avanço no sistema socioeducativo do Estado, onde a aprendizagem profissional foi negligenciada por anos. “Espera-se que o projeto contribua para que os adolescentes em conflito com a lei sejam reinseridos na sociedade de forma produtiva e afastados da delinquência juvenil”, observou. O defensor público Lucas Colares Pimentel também compareceu ao evento, assim como outras autoridades locais.
O programa de aprendizagem profissional prevê a contratação de jovens por prazo determinado para a formação técnico-profissional; aulas teóricas e treinamento prático em ambiente simulado; exigência de matrícula e frequência regular em escola; registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social; pagamento de salário mínimo hora, férias e gratificação natalina; descanso semanal remunerado; e recolhimentos previdenciários e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Em Ponta Porã, a contratação será feita pela empresa Guatós, que oferece serviços de limpeza e conservação.
A aprendizagem foi instituída pelo artigo 429 da Consolidação das Leis do Trabalho, o qual estabelece a obrigatoriedade de todo estabelecimento empregar e matricular aprendizes em número equivalente a 5%, no mínimo, até 15%, no máximo, dos empregados que possuem e cujas funções demandem formação profissional.
Fonte: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul
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