Trabalhadoras denunciam descumprimento de TAC e atraso de salário no MPT
04/11/2015 – Trabalhadoras e trabalhadores da empresa de confecção Universo Íntimo estiveram no Ministério Público do Trabalho (MPT) nesta tarde, 4 de novembro, para denunciar o descumprimento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) referente ao pagamento das verbas rescisórias das empregadas demitidas. Também denunciaram o atraso de salário referente a setembro das trabalhadoras que continuam na empresa.
Empresa descumpre TAC referente ao pagamento de verbas rescisórias
De acordo com as trabalhadoras e trabalhadores que foram ouvidos pelo procurador do trabalho Cícero Rufino Pereira, a empresa Universo Íntimo não efetuou o pagamento das verbas rescisórias, descumprindo o TAC firmado com o MPT. No acordo a empresa garantiu o pagamento de primeira parcela de R$ 246 mil, até 30 de outubro, valor que seria dividido entre os 82 demitidos, somando R$ 3 mil para cada ex-empregado.
Com o descumprimento do TAC, o MPT ajuizará, amanhã, 5 de novembro, ação de execução de TAC, com multa de 50% sobre o valor total a ser revertida aos trabalhadores lesados. A execução deste acordo está garantida pelo deposito de mercadorias, na própria empresa, no valor de R$2 milhões de reais.
O TAC foi firmado em audiência realizada no dia 22 de outubro previa que restante das verbas rescisórias, no valor de R$ 664 mil, seria parcelado em sete vezes, em seis parcelas de R$ 100 mil e a última de 64 mil, a serem pagas mensalmente a partir de 20 de novembro deste ano. O valor total das verbas rescisórias, constantes nos termos de rescisão do contrato de trabalho dos 82 empregados, soma R$ 910 mil, conforme o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Vestuários de Campo Grande (Sintivest-MS).
Liminar em ação cautelar é concedida para garantir o pagamento dos salários atrasados
Até o momento, os 324 trabalhadores que permanecem contratados não receberam os salários. A Justiça do Trabalho concedeu liminar e medida cautelar, no valor de R$1,200 milhão de reais para garantir a efetividade da Ação Civil Coletiva que garantirá o pagamento dos salários do mês de setembro dos trabalhadores e trabalhadoras da empresa Universo Íntimo.
Segundo o procurador do trabalho Cícero Rufino Pereira serão tomadas todas as medidas necessárias para garantir o direito das trabalhadoras e trabalhadores. “Na data desta quinta-feira, 5 de novembro de 2015, o MPT e o Sintivest ajuizarão a ação principal para garantir o pagamento dos salários referentes ao mês de setembro das trabalhadoras da Universo Íntimo”, afirma.
Entenda o caso
No início do mês de outubro o Ministério Público do Trabalho teve conhecimento do caso de demissão coletiva na indústria de confecção Universo Íntimo denunciada pelo Sintivest-MS, por meio do Fórum de Trabalho Decente e Estudos sobre Tráfico de Pessoas. No dia 8 de setembro, 40 trabalhadoras e trabalhadores foram chamados ao refeitório da empresa, comunicadas sobre sua demissão e assinaram, na hora, o aviso prévio. Da mesma forma, dia 9 de setembro, outras 42 trabalhadoras foram chamadas no refeitório e demitidas, totalizando 82 trabalhadoras e trabalhadores. Segundo as trabalhadoras, desde de fevereiro deste ano a empresa está diminuindo o quadro de funcionários.
Após a demissão a empresa manteve o quadro de trabalhadoras, com 324 empregadas. Na manhã do dia 13 de outubro, a empresa convocou todas as trabalhadoras da fábrica e comunicou o atraso do salário referente ao mês de setembro, que deveria ter sido paga no quinto dia útil do mês, 9 de outubro. Sem os salários a empresa dispensou, até que os pagamentos fossem depositados, todas as trabalhadoras. As trabalhadoras ainda disseram que outros acordos anteriormente firmados com a empresa também foram descumpridos. Denunciaram também o atraso no deposito do FGTS, o não pagamento de salários parcelados e diversas outras irregularidades.
Fonte: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul
Informações: (67) 3358-3034/3035
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