MPT-MS realiza audiência pública sobre combate à corrupção em Campo Grande

Evento apoia iniciativa do Ministério Público Federal, que promove em todo o país a campanha Dez Medidas contra a Corrupção

18/08/2015 – Em apoio à campanha de combate à corrupção promovida pelo Ministério Público Federa (MPF)l, o Ministério Público do Trabalho (MPT) realiza audiência pública na próxima quinta-feira, 20 de agosto, a partir das 10 horas, no auditório da Procuradoria Regional do Trabalho, em Campo Grande. A audiência contará com a presença do procurador-chefe substituto da Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul, Sílvio Pettengill Neto.

A campanha apresenta propostas de mudanças legislativas para melhorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade no Brasil. Com o objetivo de viabilizar esse combate de forma sistemática e eficaz, o MPF elaborou dez medidas necessárias para reformular o combate à corrupção e pretende recolher assinaturas em todo o país para apresentar ao Congresso um projeto de iniciativa popular contra a corrupção e a impunidade.

São necessárias 1,5 milhão de assinaturas para apresentação do projeto. Na iniciativa, que não tem vinculação partidária, a sociedade é chamada a apoiar e defender as medidas, conclamando o Congresso a promover as alterações estruturais e sistêmicas necessárias para prevenir e reprimir a corrupção de modo adequado.

Dez medidas

Os dez temas da campanha contra a corrupção são: prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação; criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos; aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma no sistema de prescrição penal; ajustes nas nulidades penais; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2; prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado; recuperação do lucro derivado do crime.

A proposta Dez Medidas contra a Corrupção pode ser consultada no site www.combateacorrupcao.mpf.mp.br/10-medidas .

Representantes dos movimentos sindicais foram convidados para participar da audiência pública, que é aberta ao público.

Serviço

Endereço: Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região - Rua Pimenta Bueno, 139, bairro Amambaí. Telefone: (67) 3358-3000
Data: 20/08/2015, quinta-feira
Horário: 10 horas

Fonte: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul
Informações: (67) 3358-3034/3035
www.prt24.mpt.mp.br | twitter: @MPT_MS