Unicef aponta redução do trabalho infantil nos 25 anos do ECA

Trabalho infantil tem queda de 73% entre crianças e adolescentes de 5 a 15 anos

17-07-2015 – O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 25 anos no dia 13 de junho e, de acordo com relatório “#ECA25anos – avanços e desafios para a infância e adolescência no Brasil”, divulgado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), a redução do trabalho infantil no Brasil foi uma das conquistas de sua atuação.

Em 1992, o número de crianças e adolescentes de 5 a 15 anos trabalhando era de 5,4 milhões e, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), esse número caiu para 1,3 milhão em 2013. A redução, de 14,6% para 4%, representa uma queda de 73,6% na taxa de trabalho infantil para essa faixa etária.

De acordo com o relatório, é preciso desnaturalizar a prática do trabalho infantil. “Algumas formas de trabalho infantil ainda são culturalmente aceitas, como o trabalho doméstico”, aponta o documento. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre 2008 e 2011, o número de casos de crianças e adolescentes ocupados no trabalho infantil doméstico diminuiu de 325 mil para 258 mil, redução de 0,2 ponto percentual.

Fonte: Relatório Unicef #ECA25 anos

Trabalho infantil em Mato Grosso do Sul
Em Mato Grosso do Sul, segundo dados do IBGE, entre 2011 e 2013 o número de crianças e adolescentes trabalhando subiu de 36.665 para 45.125. O Estado ocupava o 22° lugar no ranking nacional de trabalho infantil e passou a ocupar o 11° lugar no ranking nacional. A procuradora do Ministério Público do Trabalho em Dourados, Cândice Arosio, titular da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (Coordinfância) em Mato Grosso do Sul, acredita que “isso é reflexo de uma situação social que se agrava e que impõe aos jovens o início do labor antes da hora certa”.

Dados das ações fiscais realizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego apontam que, em 2014, 485 crianças e adolescentes foram flagrados em situação de trabalho infantil em 614 ações fiscais. Em 2015, de janeiro até agora, em 253 ações 255 crianças e adolescentes foram alcançados.

As atividades em que mais foram flagradas situações de exploração da mão de obra infanto-juvenil, segundo a auditora fiscal Maristela Borges Saravi, coordenadora do Projeto de Combate ao Trabalho Infantil da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), são as oficinas mecânicas e lava-jatos.

Redução não é solução
Tramita no Congresso a Proposta de Emenda à Constituição, a PEC 171/1993, que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade. Aprovada no dia 2 de junho na Câmara, a proposta segue para o Senado. A procuradora do trabalho, Cândice Arosio, acredita que a redução da maioridade penal não é uma solução. “Isso não resolve o problema da criminalidade, nem trata o problema na sua causa”, completa.

Apesar de não estar diretamente ligado, a procuradora do trabalho Cândice Arosio acredita que isso representa um retrocesso. “Esse tema não tem relação direita com a idade mínima para admissão no emprego, mas caso aprovado, pode vir a se tornar um argumento para os que defendem a redução da idade para começar a trabalhar”, afirma.

Para a procuradora do trabalho Cândice Arosio, o trabalho na infância ainda é visto como uma solução para a criminalidade. “Isso é um mito. Na verdade o trabalho infantil só é tolerado para os pobres, pois quem tem o mínimo de condição financeira não expõe seus filhos a ele. Pensa-se que o trabalho precoce é bom, mas não se leva em conta que ele também é uma violação de direitos”, completa.

Fonte: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul
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