Procuradora defende ações preventivas de combate ao trabalho infantil em sessão da Câmara de Dourados

09/06/2015 – Em sessão realizada na Câmara Municipal de Dourados na segunda-feira, 8 de junho, a procuradora do trabalho Cândice Gabriela Arosio apontou os prejuízos do trabalho infantil para a sociedade. O tema foi abordado durante a sessão como parte das atividades alusivas ao Dia contra o Trabalho Infantil, celebrado no país e no mundo no dia 12 de junho.

Cândice Arosio, que é titular da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (Coordinfância) em Mato Grosso do Sul, defende o acesso dos adolescentes à aprendizagem como estratégia de combate ao trabalho infantil. Segundo a procuradora, o trabalho repressivo é importante, mas não é suficiente para combater o trabalho infantil, pois não é possível estar em todos os lugares onde ocorrem essas práticas. “É importante cobrar dos municípios o desenvolvimento de políticas públicas”, aponta.

Em Dourados, um exemplo de ação contra o trabalho infantil é o projeto “Programando o Futuro”, desenvolvido no município desde 2013, por meio da busca ativa de adolescentes para retirá-los de situações de trabalho infantil e promover a inclusão em programas de aprendizagem. Em 2014, o projeto atendeu 285 jovens e adolescentes. Dentre os jovens que participaram do projeto, 131 foram inseridos no mercado de trabalho, segundo informações da prefeitura.

A exploração infanto-juvenil se dá sob diversas formas: exploração sexual, maus tratos, trabalho infantil urbano, rural e trabalho infantil doméstico. O trabalho é proibido para quem tem menos de 16 anos. Dos 16 aos 18, as atividades laborais são permitidas, desde que o trabalho não seja noturno, nem insalubre ou perigoso e não faça parte da lista das piores formas de trabalho infantil, a chamada Lista TIP. A única exceção à proibição constitucional é o trabalho na condição de aprendiz, permitido a partir dos 14 anos, que não abrange o trabalho doméstico, pois este não apresenta os requisitos legais para a aprendizagem profissional.

Flagrantes do trabalho infantil urbano: oficinas e lava-jatos
Segundo dados das ações fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), em 2014, foram alcançados 485 crianças e adolescentes em 614 fiscalizações. Em 2015, de janeiro até agora foram 253 ações com 255 crianças e adolescentes alcançados. Os empreendimentos em que mais ocorre o trabalho infantil atualmente tsão oficinas mecânicas e lava-jatos. Em 2015, como ação do Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, a SRTE elegeu as atividades de lanchonetes e fast foods para priorizar a fiscalização. Em Campo Grande e Dourados foram fiscalizados 120 estabelecimentos e alcançados 150 adolescentes em maio e junho.

Fotos: Roberto Nascimento - PTM de Dourados

Fonte: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul
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