MPT investiga causa de acidente em Ibitinga

Procuradoria em Araraquara instaurou procedimento para investigar se houve jornada excessiva dos motoristas, com base na Lei do Descanso

Araraquara (SP) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) investiga os aspectos trabalhistas, incluindo o cumprimento da Lei 12.619/12, relacionados ao acidente de trânsito em Ibitinga (SP), ocorrido na madrugada do dia 27 de outubro. Uma carreta colidiu com um ônibus de excursão escolar no Km 368 da rodovia Leônidas Pacheco, provocando a morte de 13 pessoas. 

O MPT em Araraquara, com abrangência de atuação na cidade de Ibitinga, já instaurou procedimento para investigar o caso e sua relação com a não observância da Lei 12.619/12, conhecida como Lei do Descanso, e outros aspectos trabalhistas eventualmente presentes no caso. Um dos objetivos é verificar se os motoristas envolvidos no acidente estavam em regime de sobrejornada.

Com o objetivo de implementar, viabilizar a fiscalização e garantir a efetividade da Lei 12.619, especialmente quanto ao controle de jornada e tempo de direção dos motoristas profissionais empregados e autônomos, o MPT vem desenvolvendo, nacionalmente, desde 2012, o projeto Jornada Legal. A instituição defende a Lei do Descanso para garantir a segurança de quem trafega nas rodovias do país. O propósito da lei é impedir as jornadas exaustivas, protegendo toda a sociedade, possível vítima dos acidentes de trânsito causados pelos caminhões e ônibus intermunicipais.

Foto: Alan Schneider/G1