MPT debate estratégias para garantir direitos aos catadores de resíduos

28/02/2014 - Medidas previstas na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) para inclusão dos catadores motivaram o encontro realizado na última quinta-feira, 27 de fevereiro, na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT), em Campo Grande. Procuradores que integram o Grupo de Trabalho Cidadania Catadores, instituído nacionalmente, reuniram-se para elaborar um guia de práticas para atuação dos membros no país.

O grupo de trabalho é formado pelas procuradoras Margaret Matos de Carvalho, do MPT do Paraná, Alzira Melo Costa, do Amazonas, Marcela Monteiro Dória, do Mato Grosso e Simone Rezende, do Mato Grosso do Sul. O encontro contou, ainda, com a participação do procurador de justiça do Ministério Público do Estado do Paraná, Saint-Clair Honorato Santos. O objetivo da reunião, segundo Simone Rezende, foi o de elaborar material de apoio para a atuação institucional.

A iniciativa pretende assegurar renda e condições dignas de trabalho para quem atua na atividade de catação de resíduos, com o fim próximo dos lixões. A Política Nacional de Resíduos Sólidos prevê a eliminação das unidades de destinação inadequada de resíduos, principalmente dos depósitos a céu aberto, até agosto de 2014. Para isso, os municípios brasileiros e estados precisam elaborar plano de gestão e aprovar leis para implantação da coleta seletiva.

Segundo dados do Comitê Interministerial de Inclusão Social dos Catadores de Materiais Recicláveis (CIISC), no Brasil, ainda existem mais de 2.500 lixões e 800 aterros controlados. Com o encerramento dos lixões, o MPT pretende garantir que as prefeituras promovam a inclusão social e produtiva dos catadores de materiais recicláveis conforme previsto no Programa Pró-Catador, como obrigação do poder público de contratação e remuneração dos catadores de resíduos para atuar no processo de reciclagem.

Reconhecimento social - Os procuradores também se reuniram com catadores de Campo Grande ligados ao Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis, integrantes de entidades que têm atuado na construção do Comitê Pró-catadores de Mato Grosso do Sul e do Ministério Público do Estado (MPE). Os grupos de catadores reivindicam infraestrutura e condições dignas para trabalhar com qualidade de vida. Para a procuradora-chefe do MPT no Amazonas, Alzira Costa, a garantia de rendimento adequado a esses trabalhadores representa o reconhecimento social dessa atividade de separação de recicláveis, desempenhada historicamente por eles, e tão importante para o meio ambiente e para a sociedade.

Fonte: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul
Contato: (67) 3358-3034
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